INCLUSÃO EDUCACIONAL

Marcos Históricos e Normativos

• ECA (Lei 8.069/90 art 55) – “pais ou responsáveis tem obrigação de matricular filhos/pupilos na rede regular de ensino”;

• Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e Declaração de Salamanca (1994) influenciam a formulação de políticas públicas da educação inclusiva;

• 1994 – Política Nacional de Educação Especial orienta “integração institucional”, condicionando o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que (...)”possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais” (p. 19)

• LDB 9394/96 - Art. 58. -"Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação."

• 1999 – Decreto 3.298 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência definindo EE como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da EE no ensino regular.

• Resolução CNE/CEB nº 2/2001 - “Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

• Lei 10.436/02- reconhece a Língua Brasileira de sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão, determinando a garantia de formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de LIBRAS no currículo na formação de professores e de fonoaudiólogo.

• Portaria 2.678/02 do MEC - aprova diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino em todo território nacional.

• 2003 – Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade: com vistas à apoiar a transformação dos sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos promovendo amplo acesso de formação de gestores e educadores para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, à oferta do AEE e à garantia da acessibilidade.

• 2004 – Decreto 5.296 - Estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (acesso universal aos espaços públicos). 

• 2005 – Decreto 5.626 - Dispõe sobre a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular, a formação e certificação dos profissionais, o ensino de LP como 2 língua para surdos e a organização da educação bilingue.

• 2006 – Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência aprovado pela ONU da qual o Brasil é signatário Art 24 – Estabelece que os Estados- Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta da plena participação e inclusão garantindo:1.Não exclusão pela deficiência;2.Acesso ao ensino inclusivo, gratuito e igualdade de direitos.
• Decreto 7611/2011 - D
• ispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

LINGUAGEM:
- Professor de Classe Comum - Professor regente de turma regular;
- PAAI - Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão;
- SAAI - Sala de Apoio e Acompanhamento à Inclusão;
- AVE - Auxiliar de Vida escola;
- CEFAI - Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão.

- CAEE – Centro de Atendimento Educacional Especializado

- AEC – Atividade de Enriquecimento Curricular

- IMT – Iniciação ao Mundo do Trabalho

- EEE – Escola de Educação Especial

- EMEBS e Unidades Polo de Educação Bilíngue para Surdos - Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos 

"O CEFAI é composto por Professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI), com atuação itinerante à Comunidade Educativa. Esses professores têm especialização comprovada ou habilitação em Educação Especial ou em uma de suas áreas: deficiências física, mental, visual, auditiva e múltipla, e desenvolvem ações que podem abranger educandos, professores, gestores, familiares e funcionários das escolas.

As Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão, instaladas nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, são destinadas ao Atendimento Educacional Especializado - AEE em caráter complementar ou suplementar aos educandos que apresentam algum tipo de deficiência, TGD e altas habilidades/ superdotação. Atualmente, a RME conta com 469 SAAIs.

Os Auxiliares de Vida Escolar são profissionais selecionados na própria comunidade, recebem formação e podem acompanhar os educandos que não têm autonomia e necessitam de apoio intensivo para alimentar-se, fazer a própria higiene e locomover-se. Cada AVE atende até 6 educandos por turno." (extraído de http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Anonimo/EdEsp/escolas.aspx?MenuID=166&MenuIDAberto=162)

Para refletir: COMO GARANTIR UM SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO?

O Sistema Educacional estruturado em uma política de acolhimento a todos depende da articulação dos setores da saúde, trabalho e assistência social que o possibilitem não fragmentar-se mediante aos que mais necessitam, ou seja, o princípio de equidade social.

A  Escola aberta à diversidade e que oportunize a aprendizagem a todos e que considere as singularidades, a  participação dos pais são princípios fundamentais na construção de uma educação inclusiva.

O Sistema educacional  pode sofrer equívoco como:

- Supor que inclusão é assunto somente da Educação Especial

- Pensar que os  superdotados não são sujeitos da Educação Especial.

- Confundir inclusão com inserção.

- Privilegiar o relacionamento pessoal ao cognitivo.

- Limitar a leitura de mundo.

- Acreditar que transtornos funcionais são deficiência.

EIXO DAS POLÍTICAS EDUCATIVAS

- Aprendizagem de qualidade e atendimento à diversidade.

- Ressignificação da docência.

- Gestão a serviço das aprendizagens.

- Financiamento das ações à oferta educacional.

FUNÇÕES DA ESCOLA NUMA PERSPECTIVA INCLUSIVA

- Desenvolver políticas e práticas inclusivas.

- Promover condições a todos de aprendizagens.

- Criar vínculos com as famílias.

- Parcerias com a comunidade.

- Diálogo com os professores.

- Operacionalizar os quatro pilares (UNESCO).

- Valorizar o trabalho educacional, baseado na diversidade.

- Buscar recursos financeiros, humanos e materiais.

O PAPEL DO PROFESSOR EM UMA ESCOLA INCLUSIVA

A partir da inclusão social e da entrada dos alunos com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino os professores depararam com um grande desafio, o de rever sua prática, reavaliar suas concepções e acima de tudo, ensinar a todos os alunos.

“Cada um que se propõe a refletir sobre a inclusão está contribuindo de forma efetiva para  a construção de uma prática social menos segregacionista e menos preconceituosa”. (Marques, 1977).

Apesar da  constatação da inclusão como política pública, não se pode permitir que o professor queira ou não se atualizar, pois transcende a possibilidade do querer , é um compromisso com o seu ofício. . O professor, assim como o aluno, não aprende por transmissão passiva e sim pela interação ativa, pelas equilibrações e desequilibrações constantes que permitam que ele se aproprie de uma nova forma de pensar e consequentemente de agir.

Função do AEE:

• Identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas;

• Não substitui a escolarização;

• Complementa/suplementa com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela;

• Organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, sendo obrigatória sua oferta pelos sistemas de ensino;

• Ocorre em turno inverso ao da classe comum;

• Prioritariamente nas Salas de Recursos multifuncionais;

• No turno inverso ao da escolarização;

• Centro de Atendimento Educacional Especializado - Instituições conveniadas .

• AEE em ambiente hospitalar ou domiciliar – EE de forma complementar ou suplementar.

O PROPÓSITO DA INCLUSÃO: Promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência.

SUGESTÃO DE FILMES:

- A MULHER QUE LUTOU POR UM MILAGRE ( def. física e visual)

- A PRIMEIRA VISTA ( def. visual)

- ALÉM DE MEUS OLHOS ( def. visual)

- JANELA DA ALMA (def. visual)

- FELIZ ANO VELHO ( def. física)

- DON  JUAN DE MARCO (transtorno psiquiátrico)

- ESCRITORES DA LIBERDADE (Educação)

- GABY-UMA HISTÓRIA VERDADEIRA ( Paralisia cerebral)

- GÊNIO INDOMÁVEL ( Altas habilidades)

- GILBERT GRAPE-aprendiz de sonhador ( deficiência intelectual)

- JONATHAN-O MENINO QUE NINGUEM QUERIA ( Síndrome de Down)

- LÁGRIMAS DO SILÊNCIO-(deficiência auditiva)

- NADA COMO  VERDADE (Autismo)

- O OITAVO DIA (Síndrome de Down)

- O HOMEM SEM FACE (def. intelectual)

- O PODER DA EMOÇÃO (def. intelectual)

- VERÃO INDOMÁVEL ( def. auditiva)

- O SILÊNCIO DOS INOCENTES ( Transtorno psiquiátrico)

- THE MIGHTY- SEMPRE AMIGOS- ( def. intelectual e física)

- A CANHOTINHA (Deficiência física)

- MENTES QUE BRILHAM (Superdotação)

- PRENDA-ME SE FOR CAPAZ (Altas Habilidades)